Política de Privacidade

Última atualização: 12 de maio de 2026

1. Responsável pelo Tratamento

A CODAR LLC, responsável pela plataforma EuTrato, é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste serviço. Para qualquer questão relacionada com privacidade, pode contactar-nos através de nuno@eutrato.com.

2. Dados Recolhidos

Recolhemos os seguintes dados pessoais:

  • Dados de conta: nome, endereço de email, fotografia de perfil e credenciais de acesso;
  • Dados de faturação: informações necessárias para processamento de pagamentos (geridas pela Stripe);
  • Dados de utilização: tickets, comentários, ficheiros e outras interações na plataforma;
  • Dados técnicos: endereço IP, tipo de browser, sistema operativo e registos de acesso;
  • Comunicações: emails e notificações trocadas através da plataforma.

3. Finalidade do Tratamento

Os seus dados são utilizados para:

  • Prestação e manutenção do serviço EuTrato;
  • Gestão de contas e autenticação;
  • Processamento de pagamentos e emissão de faturas;
  • Envio de notificações relacionadas com o serviço;
  • Suporte técnico e resolução de problemas;
  • Melhoria contínua da plataforma com base em dados agregados e anónimos;
  • Cumprimento de obrigações legais.

4. Base Legal

O tratamento dos seus dados assenta nas seguintes bases legais:

  • Execução contratual: para prestar o serviço contratado;
  • Obrigação legal: para cumprimento de requisitos fiscais e regulatórios;
  • Interesse legítimo: para segurança da plataforma e prevenção de fraude;
  • Consentimento: para comunicações de marketing, quando aplicável.

5. Partilha de Dados

A CODAR LLC não vende dados pessoais a terceiros. Os dados podem ser partilhados com os seguintes subprocessadores, estritamente para a prestação do serviço:

  • Stripe — processamento de pagamentos;
  • Mailgun — envio de emails transacionais;
  • Digital Ocean — alojamento e armazenamento de ficheiros;
  • InvoiceXpress — emissão de faturas (clientes em Portugal);
  • Vercel — infraestrutura da aplicação.

Todos os subprocessadores estão sujeitos a obrigações de confidencialidade e conformidade com o RGPD.

6. Retenção de Dados

Os dados são conservados durante o período em que a conta se encontra ativa e por um período adicional de 30 dias após o cancelamento, para permitir a exportação de dados. Dados de faturação e documentos fiscais são conservados pelo período legalmente exigido (geralmente 10 anos). Após esses períodos, os dados são eliminados de forma segura.

7. Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição, incluindo encriptação em trânsito (TLS) e em repouso, autenticação de dois fatores e controlo de acessos.

8. Cookies

O EuTrato utiliza cookies estritamente necessários para o funcionamento do serviço (autenticação e preferências de sessão). Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade de terceiros.

9. Os Seus Direitos

Ao abrigo do RGPD, tem direito a:

  • Acesso — solicitar uma cópia dos seus dados pessoais;
  • Retificação — corrigir dados incorretos ou incompletos;
  • Eliminação — solicitar a eliminação dos seus dados ("direito a ser esquecido");
  • Portabilidade — receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina;
  • Oposição — opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo;
  • Limitação — solicitar a limitação do tratamento em determinadas circunstâncias.

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos em nuno@eutrato.com. Tem também o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente.

10. Transferências Internacionais

Alguns dos nossos subprocessadores podem processar dados fora do Espaço Económico Europeu. Nestes casos, garantimos que existem salvaguardas adequadas, nomeadamente cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

11. Alterações a esta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por email ou através de um aviso na plataforma. A continuação da utilização do serviço após as alterações implica a sua aceitação.

12. Contacto

Para questões sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais: