Emissão de Guias de IMT e Imposto de Selo: Dicas para 2026

Introdução

A emissão de Guias de Imposto Municipal sobre Transmissões (IMT) e Imposto de Selo é um processo fundamental para quem está a comprar ou a vender um imóvel em Portugal. Com as constantes alterações na legislação, é importante estar atualizado sobre as melhores práticas e dicas para 2026. Neste artigo, vamos explorar tudo o que precisa de saber para facilitar a emissão destas guias.

O que é o IMT e o Imposto de Selo?

O IMT é um imposto que incide sobre a compra de imóveis em território português. A sua taxa varia consoante o valor da transacção e a tipologia do imóvel. O Imposto de Selo, por sua vez, aplica-se a diversos actos, incluindo a compra de imóveis, e a sua taxa também varia conforme o valor da transacção.

Dicas para a Emissão de Guias de IMT e Imposto de Selo em 2026

1. Informe-se sobre as taxas em vigor

As taxas de IMT e Imposto de Selo podem ser alteradas anualmente. É essencial consultar a tabela actualizada antes de realizar a sua operação. Pode encontrar esta informação no site da Autoridade Tributária (AT).

2. Utilize a plataforma online da Autoridade Tributária

A Autoridade Tributária disponibiliza uma plataforma online onde pode emitir as guias de IMT e Imposto de Selo de forma rápida e prática. Certifique-se de ter toda a documentação necessária, como o contrato de compra e venda e a identificação fiscal do comprador e vendedor.

3. Tenha atenção aos prazos

É importante cumprir os prazos estabelecidos para a entrega da declaração de IMT e o pagamento do Imposto de Selo. Geralmente, deve fazê-lo até 30 dias após a escritura de compra e venda. O não cumprimento pode resultar em multas e juros de mora.

4. Considere a ajuda de um profissional

Se não se sentir seguro em realizar o processo sozinho, considere contratar um advogado ou um solicitador. Estes profissionais estão familiarizados com a legislação e podem ajudar a evitar erros que possam resultar em problemas futuros.

5. Verifique se tem direito a isenções ou reduções

Em algumas situações, pode ter direito a isenções ou reduções nas taxas de IMT ou Imposto de Selo, como no caso de aquisição de habitação própria permanente. Informe-se sobre as condições e requisitos para beneficiar destas situações.

Conclusão

A emissão de Guias de IMT e Imposto de Selo é um passo crucial na compra e venda de imóveis em Portugal. Em 2026, com as dicas mencionadas, estará mais bem preparado para enfrentar este processo com confiança. Lembre-se de se manter informado sobre as alterações legais e, se necessário, procure a ajuda de um profissional para garantir que tudo decorre sem problemas.