Guia Completo para Emitir IMT e Imposto de Selo em 2026

Introdução

No processo de compra de um imóvel em Portugal, é fundamental estar ciente das obrigações fiscais que surgem, nomeadamente o Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e o Imposto de Selo. Este guia completo visa esclarecer como emitir estes impostos em 2026, facilitando assim a sua compreensão e cumprimento das obrigações fiscais.

O que é o IMT?

O IMT é um imposto que deve ser pago quando se realiza a compra de um imóvel em território português. Este imposto é calculado com base no valor da transação ou no valor patrimonial tributário do imóvel, consoante o que for mais elevado.

Taxas do IMT em 2026

As taxas do IMT variam consoante o valor do imóvel e o seu uso (habitação própria e permanente, habitação secundária ou imóvel para arrendamento). As taxas em 2026 são as seguintes:

• Até 92.407€: isenção de IMT
• De 92.407€ até 126.403€: 2%
• De 126.403€ até 172.348€: 5%
• De 172.348€ até 287.213€: 7%
• Acima de 287.213€: 8%

O que é o Imposto de Selo?

O Imposto de Selo é um imposto que incide sobre diversos atos e contratos, incluindo a compra de imóveis. No caso da compra, o imposto é calculado sobre o valor de aquisição do imóvel.

Taxas do Imposto de Selo em 2026

A taxa do Imposto de Selo para a aquisição de imóveis é de 0,8% sobre o valor da transação. Contudo, existem algumas isenções e reduções que podem ser aplicáveis, dependendo da situação específica do comprador.

Como Emitir o IMT e o Imposto de Selo

A emissão do IMT e do Imposto de Selo deve ser feita antes da escritura pública da compra do imóvel. Aqui estão os passos que deve seguir:

Passo 1: Preencher a Declaração de IMT

A declaração pode ser preenchida online através do Portal das Finanças. É necessário ter em mãos os seguintes documentos:

• Documentação do imóvel (escritura, caderneta predial, etc.)
• Documentos identificativos do comprador (Cartão de Cidadão ou Passaporte)
• Comprovativo de pagamento da taxa de IMT

Passo 2: Efetuar o Pagamento do IMT

O pagamento do IMT pode ser realizado através de Multibanco ou diretamente nas finanças. Após o pagamento, deve-se guardar o comprovativo, pois será necessário para a escritura.

Passo 3: Emitir o Imposto de Selo

Após a escritura, deve ser emitido o Imposto de Selo. O processo é semelhante ao do IMT, podendo também ser feito através do Portal das Finanças. É necessário preencher um formulário específico e efetuar o pagamento da taxa de 0,8%.

Conclusão

Emitir o IMT e o Imposto de Selo é um passo crucial no processo de aquisição de um imóvel em Portugal. Com este guia, esperamos ter esclarecido as suas dúvidas e facilitado o cumprimento destas obrigações fiscais. Lembre-se sempre de consultar um profissional ou o Portal das Finanças para informações atualizadas e específicas à sua situação.