IMT e Imposto de Selo: Processos Simplificados para 2026

Introdução

O Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e o Imposto de Selo são dois encargos fiscais que surgem frequentemente durante a compra de um imóvel em Portugal. Com as recentes alterações e a implementação de processos simplificados para 2026, é fundamental que compradores e investidores estejam informados sobre as novas normas e procedimentos.

O que é o IMT?

O IMT é um imposto que incide sobre a transmissão de propriedade de imóveis, sendo pago pelo comprador no momento da aquisição. Este imposto varia consoante o valor do imóvel e a sua localização, além de ser afetado por isenções e reduções que podem ser aplicadas em certos casos.

Taxas de IMT

• Imóveis para habitação própria e permanente: As taxas variam entre 0% e 8%, dependendo do valor do imóvel.
• Imóveis para habitação secundária: A taxa é fixada em 1% a 8%, consoante o valor da propriedade.
• Imóveis para fins comerciais: A taxa é geralmente de 6,5%.

O que é o Imposto de Selo?

O Imposto de Selo é um imposto que incide sobre uma variedade de atos, contratos e documentos, incluindo a compra de imóveis. No contexto da aquisição de propriedades, o Imposto de Selo é aplicado sobre o valor da escritura e tem uma taxa fixa de 0,8%.

Isenções e Reduções do Imposto de Selo

Existem algumas situações em que os compradores podem beneficiar de isenções ou reduções no Imposto de Selo, tais como:

• Imóveis adquiridos por entidades de utilidade pública;
• Aquisições por pessoas com deficiência;
• Imóveis adquiridos para habitação própria e permanente com um valor inferior a 92.407 euros.

Processos Simplificados para 2026

A partir de 2026, o governo português implementará processos simplificados para o pagamento do IMT e do Imposto de Selo, com o objetivo de facilitar a aquisição de imóveis e reduzir a burocracia associada. Algumas das principais alterações incluem:

1. Digitalização dos Processos

Todas as declarações e pagamentos poderão ser realizados online, através de uma plataforma digital, permitindo um acesso mais rápido e eficiente aos serviços fiscais.

2. Simplificação das Taxas

As taxas de IMT e Imposto de Selo poderão ser simplificadas, com a introdução de tabelas mais claras e de fácil compreensão, facilitando o cálculo dos impostos a pagar.

3. Maior Transparência

O governo compromete-se a aumentar a transparência nos processos, disponibilizando informações detalhadas sobre os encargos fiscais e as condições para isenções e reduções.

Conclusão

O conhecimento sobre o IMT e o Imposto de Selo é crucial para quem deseja adquirir um imóvel em Portugal. Com as mudanças previstas para 2026, espera-se que o processo de compra se torne mais simples e acessível. É sempre aconselhável consultar um profissional da área imobiliária ou jurídica para garantir que todas as obrigações fiscais sejam cumpridas corretamente.